Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:42
Empregada de universidade deve devolver diferenças de planos econômicos
norteadores do Direito do Trabalho, a natureza alimentar dos valores a restituir ou a boa-fé da parte que os auferiu"
-
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:36
Mediação de Conflitos: o antagonismo frente ao Conselho Nacional de Justiça em detrimento da compleição dos advogados na sessão de mediação e sua obrigatoriedade

A obrigatoriedade dos Advogados nas sessões de mediação tem trazido grande antagonismo frente as disposições trazidas pelo Conselho Nacional de Justiça- eis que diversos tribunais com entendimentos divergentes pontuam a necessidade da presença dos mesmos em razão de uma suposta fragilidade da parte desacompanhada na sessão de Mediação. Desse modo, ocasionando a quebra de acordos homologados judicialmente pela ausência de estarem, ambas as partes, assistidas por seus advogados nas sessões de Mediação, gerando neste aspecto, um antagonismo frente ao CNJ e o principal cerne das Sessões de Mediação. Diante deste cenário, por meio do presente artigo científico almeja-se uma análise sobre a obrigatoriedade da presença dos advogados nas sessões de mediação de conflitos, em especial as mediações nas varas de família do Poder Judiciário. Por meio das resoluções do CNJ- Conselho Nacional de Justiça e entendimento dos demais tribunais de justiça e doutrinadores do direito, mister se faz com que o estudo destes personagens que compõem a mediação sejam muito bem definidos, já que, por meio da mediação, o poder judiciário tem alcançado números positivos em detrimento dos julgamentos, com resolução de mérito de diversos processos que encontravam-se parados ou aguardando julgamento à anos, razão pela qual, tal instrumento deve ser usado com maestria. Diante disso, mecanismos que fujam da burocratização de uma audiência convencional, através de soluções consensuais construídas pelas próprias partes, como a não compleição dos advogados nas sessões de mediação, se mostram ainda mais relevantes para a solução eficaz e devem ser ainda mais intensificados e respeitados no âmbito das esferas e instancias judiciarias. Por esta razão, nota-se que a simplicidade da mediação é seu pilar que não deve ser desconstruído a fim que não se perca seu principal valor, solução dos conflitos por meio da desburocratização. No que tange a natureza da presente pesquisa, esta é básica e, ainda, a abordagem da presente pesquisa é evidentemente qualitativa, haja vista que busca-se pela interpretação e analise dos fenômenos que envolvem as resoluções de conflito.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.

Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2024 - 15:05
A prata da palavra
estabelecer a boa interação entre todos os envolvidos no processo de aprendizagem. A palavra é de prata e
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 12:24
Entre Shakespeare e Machado de Assis
, tentados a adentrarem na essência da natureza humana com coragem e boa dose de ironia.
-
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2015 - 14:59
Direitos da Personalidade, Capacidade e Dignidade da Pessoa Humana

alteridade, precisam ser protegidos. A personalidade se realiza também com uma vida boa. A individualidade
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 17:10
Empresa indenizará família de motorista assassinado em discussão dentro do ônibus
Empresa de transporte deverá indenizar a família do motorista em R$ 100 mil reais por danos morais
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 14:56
Desembargador manda blogueiro tirar do ar texto com ofensas a advogado
Chamar advogado de canalha em um texto sem ter prova disso é claramente abuso da liberdade de imprensa.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Julho de 2012 - 13:25
Apelação cível. Ação civil pública. Plano de saúde. Demora na análise de pedidos.

Legitimidade do ministério público. Direitos individuais homogêneos.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 15:30
Recurso ordinário. Expectativa real de contratação.

Perda de uma chance. Dano moral e material. Indenização. Devida.
-
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 15:58
Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

no tocante do Sistema Penitenciário Brasileiro, focando principalmente de maneira simples e objetiva
-
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:45
O Direito Civil e suas inovações: Duty to Mitigate the Loss - Dever de Mitigar

O presente artigo versa esclarecer o que vem a ser o duty to mitigate ou dever de mitigar, instituto do direito norte-americano que vem sendo utilizado pelos nossos doutrinadores e pela jurisprudência pátria no momento de verificar a forma e o quantum indenizatório. Para a compreensão desse instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Cassi terá de indenizar associado por recusa de material para cirurgia
Plano de saúde alegou que não autorizou o fornecimento com base na limitação contratual e que o procedimento não era de emergência
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 18:31
Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.
Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.
-
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2016 - 16:41
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém contrato de publicidade entre sindicato e portal de notícias
A entidade alegava que o contrato havia sido assinado por pessoa não autorizada, enquanto a empresa afirmava que o negócio é legítimo e que tem direito a pagamento no valor de R$ 14,1 mil.
-
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
O que é o "Venire contra factum proprium"?

Eduardo Moura Sekeff Budaruiche é Advogado em São Luis e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:15
O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

forma, objetiva-se investigar o fenômeno do Estado de Exceção na pandemia do novo coronavírus e os
-
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 11:42
Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade

O presente artigo objetiva promover uma análise da aplicação do artigo 139, IV do Código de
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 12:00
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:43
Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social

-se uns dos direitos sociais mais essenciais para garantir uma boa qualidade de vida da população

Home